Concurso Polícia Técnico-Científica de Minas Gerais: Solicitado! Confira!

Autor: Josianny Soares

Equipe de Comunicação da LJ Aulas Online

Publicado em: 04/11/2020 18:33
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Em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desta quarta-feira (4/11), a precariedade da Polícia Técnico-científica do Estado de Minas Gerais, no que diz respeito à estrutura, equipamentos, custeio e quadro de pessoal, foi discutida.

O deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão e autor do requerimento, tem recebido várias denúncias que apontam para a situação crítica da perícia criminal, principalmente no interior, o que gera grande preocupação, uma vez que os laudos técnicos são fundamentais para garantir o bom andamento e a qualidade de um processo.

Sobre a falta de efetivos

A Chefe da Divisão de Medicina Legal do Interior, Tatiana Telles e Koeler de Matos, presente na audiência, explicou que, em razão da falta de efetivo, cerca de 30 PMLs hoje trabalham em sistema regionalizado, por ser impossível montar uma escala completa de médicos legistas.

Segundo ela, dos 61 postos de medicina legal existentes no Estado, 45 não têm estrutura própria e utilizam, para fazer necropsias, locais como hospitais, funerárias, delegacias e cemitérios.

Ela ainda ressaltou que a STPC tem envidado esforços para a realização de concursos e também para a construção de Postos de Perícia Integrados, mas falta verba. A situação gerou grande preocupação entre os deputados presentes na audiência.

Sobre a desvinculação da Polícia Técnico-Científica da  Polícia Civil

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (Sindpecri), Wilton Ribeiro de Sales, defendeu a desvinculação da Polícia Técnico-Científica da estrutura da Polícia Civel, passando a ser responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, assim como já ocorre em muitos estados.

Ao relatar problemas que comprometem o trabalho dos peritos, como falta de pessoal e estrutura, equipamentos e veículos estragados, ou em péssimas condições, Sales apontou a falta de orçamento próprio como maior dificultador.

“A desvinculação é uma realidade em outros estados e faz-se necessária para o crescimento da perícia em Minas”, declarou.

Essa ideia foi rejeitada por outros participantes, que defenderam o fortalecimento da Polícia Civil como um todo.

Essa também é a opinião do chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, que ressaltou que o problema não é só da perícia técnica.

Para ele, a polícia é única e indivisível, as provas subjetivas e objetivas andam juntas e se complementam, motivo pelo qual não acredita que a defesa de desvinculação a PTC, sob pretexto de falta de recurso e mais autonomia, vai resolver a questão.

“Temos enormes problemas estruturais, pessoais, de recursos e precisamos pensar no crescimento e fortalecimento da instituição como um todo. A polícia civil não recebeu investimento algum no último ano, contando apenas com as verbas de custeio, sendo R$ 92 milhões neste ano, dos quais, R$ 5 milhões foram destinados às atividades periciais, a maior liberação dos últimos cinco anos” argumentou.

Reconhecendo as dificuldades, em geral, ele relatou que, além da escassez de recursos, o baixo efetivo tem agravado a situação. Hoje, o deficit de pessoal no setor é de 895 delegados, 99 médicos legistas, 306 peritos, 4.696 investigadores e 1.448 escrivães.

Conclusão da audiência e pedido de concurso

O Sargento Rodrigues concluiu que não há dúvida de que a situação da Polícia Técnico-Científica no Estado é grave e que o assunto precisa ser olhado com critério.

“Falta estrutura física e de recursos humanos. Precisamos, urgentemente, melhorar as condições de trabalho desses profissionais, que estão sobrecarregados. Isso também afeta, diretamente, a sociedade como um todo”, afirmou.

Ao final da reunião, a comissão aprovou sete requerimentos, dois deles para visitas.

Os deputados pretendem ir ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para demonstrar a situação caótica das forças de segurança pública em Minas, além de propor uma contrapartida financeira da União para os gastos do Estado com atividades policiais, realizadas no combate a crimes que são de competência federal, como tráfico de drogas e atuação em rodovias federais.

A outra visita seria ao vice-governador, Paulo Brant, para entregar, em mãos, um relatório sobre a audiência.

Também aprovaram o encaminhamento de ofício aos membros da Câmara de Finanças e Orçamento do Estado, solicitando a urgente autorização para abertura de concurso para complementar quadro efetivo de 99 médicos legistas e 306 peritos.

 

Último concurso

 O último concurso para médico legista, perito, analista e técnico assistente, foi realizado em 2013.

Foram ofertadas 1.497 vagas ao total, destinadas a candidatos de nível médio e superior.  A banca organizado foi a Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC).

Confira a seguir os editais:

 


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