Concursos PM e CBM BA: Suspensos! Saiba mais!

Autor: Josianny Soares

Equipe de Comunicação da LJ Aulas Online

Publicado em: 12/02/2020 11:15
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Sobre a suspensão dos concursos PM e CBM BA

O concurso público para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia foi suspenso por tempo indeterminado! A decisão partiu do Ministério Público.

O motivo da suspensão se deve ao fato de considerar que as exigências do edital violam a Constituição Federal e a legislação aplicável á carreira.

Um dos argumentos utilizados no processo é que “os editais violam os direitos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens, pois há restrição quanto ao gênero mesmo que não haja diferenciação entre as atividades desempenhadas por homens e mulheres nos cargos ofertados pelo certame”.

Outras razões apontadas é a comprovação de idade máxima no Curso de Formação e a falta de proporção entre o quantitativo de vagas destinadas á candidatos do sexo masculino e feminino.

Confira a seguir o documento do Processo Judicial de suspensão:

 

PJe - Processo Judicial Eletrônico

 

Entretanto, a suspensão não significa que o concurso foi cancelado! O aviso de suspensão foi expedido no dia 16 de janeiro, porém as provas já estavam marcadas para o dia 19, e ocorreram normalmente. As fases seguintes do edital porém não acontecerão.

Muitos candidatos desistiram de fazer a prova após a suspensão do concurso. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), mais de 20% dos inscritos não compareceram no dia 19 para realizar a prova objetiva.

Após o deferimento da liminar que suspendeu os concursos, a SAEB declarou que não foi notificada sobre a decisão judicial e que assim que o Estado for notificado, a Procuradoria Geral (PGE) tomará as medidas cabíveis.

 

Nesta quarta (12) foi emitido um documento por parte da Secretaria da Administração do Estado da Bahia e do Comandante do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar que informa a suspensão até o julgamento final do mérito ou modificação da decisão judicial.

Confira o documento clicando no link a seguir: 

Documento

 

Acesse o link abaixo e confira outras informações sobre o concurso da Polícia Militar da Bahia.

 

Edital Publicado!

INSCRIÇÕES

GABARITO PRELIMINAR


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